A noite de terça-feira, 21 de julho, foi
marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no
financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos
senadores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM),
que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos
últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é
fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito
diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante
vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”,
celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi.
O texto aprovado amplia gradualmente a complementação
da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados,
Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19%
em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o
substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO),
parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais
um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que
são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
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