O presidente da República Jair Bolsonaro vetou
o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de
R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na
edição desta quarta-feira (3) do "Diário Oficial da União".
A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em
maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por
Bolsonaro e que extinguiu o fundo. Bolsonaro também vetou outros trechos do
texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do
dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à
pandemia.
O presidente sancionou apenas a parte da lei
que extingue o fundo, que já estava inativo. Criado em 1966, o FRM era
abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas
para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e
instituições financeiras. Agora, cabe ao Congresso analisar o veto
presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de
quando a questão será analisada pelos parlamentares.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o
projeto havia sido aprovado com grande consenso. Entre os deputados, a votação
tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade
usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a
aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.
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