Queimadas em quintais e terrenos baldios afetam o meio ambiente e são tipificadas como Crime Ambiental.

Logo depois do período de chuvas, os terrenos baldios e quintais ficam com muito mato, e para se livrarem desse infortúnio alguns cidadãos colocam fogo, causando queimadas e incômodo aos vizinhos. É bom lembrar: a prática da queimada prejudica o meio ambiente, causa transtornos aos moradores, é considerada crime ambiental e deve ser fiscalizada e denunciada por todos os munícipes.

Ultimamente a Secretaria de Meio Ambiente do município tem recebido várias denúncias. Segundo secretário de Meio Ambiente, José Melgaço, “O horário escolhido para prática ilegal é especialmente no final da tarde, onde podemos observar algumas nuvens de fumaça e focos de incêndio, provenientes da queima de lixo, de folhas e galhos de árvores, de restos de móveis, entre outros materiais. Esse horário é escolhido para evitar a fiscalização”, explica.

Não é novidade que, há gerações, a prática da queimada é tradicional em Açailândia, mas os tempos mudaram: a população cresceu e, consequentemente, o lixo e os problemas ambientais, também.

As queimadas afetam também a saúde da população. De acordo com os médicos, a fumaça e a fuligem diminuem a qualidade do ar e provocam doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite alérgica, atingindo, principalmente, crianças e idosos. O que nos dias atuais é um sério problema devido à Covid-19, uma doença que ataca as vias respiratórias e tem causado várias vítimas no município.

Além disso, as queimadas no perímetro urbano são bastante prejudiciais à biodiversidade local, pois poluem o ar e acabam matando pequenos animais e plantas, além de comprometer a fertilidade dos solos. O fogo no quintal ou terreno baldio também acaba levando para dentro das residências cobras, aranhas, ratos, entre outras espécies que, fora do seu habitat natural, buscam lugares seguros e podem causar acidentes aos seres humanos.

O que diz a Lei

Segundo a Lei n. 9.605/98, Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental, sob pena de dois a quatro anos de reclusão e multa, se houver flagrante. E no Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

Também na Lei n. 12.305/2010, Art. 47, é proibido destinar resíduos sólidos ou rejeitos para a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Por fim, vale ressaltar, também, que segundo a Lei 4.657/1942, Art. 3, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Saiba como denunciar

Nas situações de incêndios criminosos, em proporções perigosas, onde não haja alguém controlando o fogo, a comunidade deve acionar o Corpo de Bombeiros Militar de Açailândia, através do número 193. Neste caso, é fundamental que sejam passadas todas as informações como, por exemplo, localização, posição do incêndio e gravidade da situação.

Entretanto, incêndios intencionais em quintais ou terrenos baldios para a queimada de materiais e resíduos, em menores proporções, devem ser denunciados para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Açailândia, através do telefone (99) 99211-3194. No caso de propriedades particulares, além da localização, o denunciante deve informar, se possível, a identidade do proprietário, que será punido quando pego em flagrante. Vale ressaltar que a identidade do denunciante será mantida sob sigilo.

E, agora que o assunto já foi esclarecido, basta cada munícipe fazer a sua parte: não praticar esse crime, passar as informações para amigos e familiares, e, se possível, denunciar, pois o tempo seco somado às pequenas queimadas pode resultar em misturas explosivas e danosas ao nosso corpo e ao nosso planeta.

ASCOM - contato para a imprensa:  Assessoria de Especial de Comunicação Prefeitura de Açailândia

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