Sem o desconto do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da
complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados e do Municípios
(FPE e FPM) entra nas contas nesta quinta-feira, 7 de maio. A informação é da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à
diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019.
Os cofres municipais vão partilhar R$
484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido
pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, para que
tenham os mesmo recursos repassados no mesmo período do passado. Lembrando que
75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente
do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês.
A MP beneficiou os Entes estaduais e
municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.
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