Na primeira sessão remota do Congresso
Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores
a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para
quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se
aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá
contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.
A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se
endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da
administração pública para manter seus serviços funcionando.
A norma só pode ser contornada por meio de
créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo
Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257
deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta
em que busca essa autorização do Legislativo.
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