Advocacia-Geral da União (AGU)
lançou a cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em
função das eleições municipais de 2020. Entre os objetivos do documento está
esclarecer quais condutas violam a legislação eleitoral e também orientar o
agente público sobre como evitar o uso da máquina pública em favor de
candidaturas.
O documento aborda temas que vão
desde a definição de agente público para fins eleitorais, passando por condutas
vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, até orientações
sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral e improbidade
administrativa, informou o órgão.
A cartilha discorre ainda sobre a
participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda
eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens
públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de
recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
A íntegra do material, que é
lançado há sete eleições, está disponível no site da AGU.
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