A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do
novo coronavírus (Covid-19), a adoção de medidas para reduzir os encontros
presenciais ou mesmo suspendê-los durante o período de recomendação de
isolamento social. Diante da necessidade de deliberação de projetos de caráter
urgente, muitos vinculados às ações de enfrentamento ao coronavírus, a entidade
municipalista orienta a adoção do chamado “plenário virtual”.
Esta medida já é adotada pelo
Legislativo em nível federal – na última semana, o Senado Federal realizou a
votação do decreto de calamidade do governo federal por meio do sistema remoto
– e também na esfera estadual. Assim, com base simetria constitucional, é
plenamente justificável que a ferramenta
seja estendida às câmaras municipais para preservar a saúde de milhares de
vereadores, de servidores municipais e da comunidade que acompanha as reuniões.
Para auxiliar os vereadores a
adotarem o ambiente virtual para deliberação, a CNM disponibiliza uma minuta de
projeto de resolução.
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