O presidente Jair Bolsonaro
editou uma Medida Provisória na segunda-feira (2/3) para regulamentar a
contratação de servidores aposentados "para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público", como para zerar a fila dos
cerca de 1,3 milhões de brasileiros que aguardam o recebimento de
aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
No documento, o governo federal
ainda definiu regras para a contratação temporária de ex-servidores para
atender à demanda de pessoal em diferentes atividades, como para atender a
projetos temporários na área industrial ou a encargos temporários de obras e
serviços de engenharia, de tecnologia da informação, de comunicação e de
revisão de processos de trabalho.
O contingente também poderá ser
utilizado para atividades preventivas temporárias com objetivo de conter
situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes
de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde
pública e na assistência a situações de emergência humanitária que ocasionem
aumento súbito do ingresso de estrangeiros no país.
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