A partir desta semana, os
municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão
eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e
demais transferências voluntárias.
A nova regra abrange 665 cidades
e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia.
Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.
Em 6 de abril, o pregão
eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes.
Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.
O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro
do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale
para os estados e o Distrito Federal.
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