Bolsonaro diz que espera enviar
reforma administrativa esta semana.
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou ontem a tarde (17) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta
semana ao Congresso Nacional.
"Estamos na iminência de
mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser
mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um
pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo]
ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí,
que está demorando muito para nascer", disse ao chegar de volta ao Palácio
do Alvorada, residência oficial.
Pela manhã, o presidente havia
dito que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada
e negou que o governo decidiu paralisar concursos públicos, mas que só manterá
os essenciais até a aprovação da reforma. O projeto deve acabar com a
estabilidade automática para futuros servidores públicos.
A ideia seria definir um tempo para
atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de
desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de
carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem
entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Algumas categorias, segundo o
presidente, manterão a estabilidade e outras prerrogativas vigentes atualmente,
mas que caberá ao Parlamento definir quais serão os segmentos a serem
contemplados. "Vamos ter algumas [categorias], que serão propostar por
nós, e depois o legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, quem
faz a reforma, como sempre foi, a palavra final é do Legislativo, ainda mais
PEC, ele dicidem, eles promulgam", disse.
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