Os 5.568 Entes municipais
receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
2020 na sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o
montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a
13,16%.
A primeira parcela do FPM de
janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A
previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$
3,5 bilhões.
De acordo com os dados do
Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos
montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de
2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente
Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a
votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM,
para garantir transferência adicional em setembro.
“Essa matéria precisa avançar
para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas
responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM.
Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com
apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os
166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do
valor total.
Os 2.454 governos locais com
coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o
levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são
equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do
Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de
o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para
sazonalidade do repasse constitucional.
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