A contratação de serviços de
consultoria legislativa custou R$ 16,8 milhões para a Câmara dos Deputados em
2019. Apesar de a Câmara contar com uma qualificada equipe técnica, formada por
servidores concursados que formam um time de 193 consultores legislativos e 37
de Orçamento e Fiscalização Financeira, 332 deputados contrataram no ano
passado empresas e profissionais externos para realizar serviços de consultoria
legislativa, pesquisas e assessoria jurídica. Todos eles têm direito a R$ 111,6
mil por mês para o custeio de até 25 assessores.
Este tipo de despesa foi, em
recente acórdão, duramente criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
que a considerou desnecessária e recomendou também ao Senado que “revejam a
manutenção de cotas destinadas ao ressarcimento de despesas com consultorias,
assessorias e trabalhos técnicos, haja vista a estrutura e quadros técnicos
disponíveis e aptos para o fornecimento de tais serviços aos parlamentares”.
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