NOTA PÚBLICA.

14 DE DEZEMBRO DE 2019! DEZ ANOS DO DESAPARECIMENTO, ASSASSINATO E OCULTAÇÃO DO CADÁVER DO MENINO ELSON MACHADO DA SILVA.  JUSTIÇA JÁ ESTÁ FEITA com a terceira prisão dos dois condenados pela justiça maranhense? NÃO, NÃO ESTÁ! NEM MEIA JUSTIÇA ESTÁ FEITA!

A Policia Civil de Açailândia/MA, cumpriu no último dia três (03), no município de Bom Jesus das Selvas, mandado de prisão definitiva contra Adão Soares (pai), 46 anos de idade,  e Josemir Ferreira Soares(filho), 30. Eles foram condenados, em março de 2017, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmando sentença de abril de 2015, do Tribunal do Júri da comarca de Açailândia, a quinze (15) anos de prisão, em regime fechado, e dez (10) dias-multa, pelo crime do desaparecimento, assassinato e ocultação do cadáver do menino ELSON MACHADO DA SILVA, pessoa com deficiência, ocorrido a dez anos atrás (14 de dezembro de 2009), no Assentamento Planalto I, região campesina do Novo Oriente, às margens da EFC/Estrada de Ferro Carajás e da chamada “Estrada da SUNIL”, setenta quilômetros do centro de Açailândia. Por duas vezes, em 2010 e 2011, foram detidos, num total de pouco mais de seis meses.

JUSTIÇA ESTÁ FEITA, COM A PRISÃO DOS CONDENADOS? Não, não está. Meia justiça, ou menos, está feita. É preciso considerar a demora no andamento da ação judicial, com as falhas, negligências e omissões do processo de investigação e apuração, desde procedimentos policiais até o tribunal de segunda instância.

Mas sobretudo é preciso ressaltar que Justiça total, integral, implica necessariamente, em JUSTIÇA SOCIAL, e o Direito e as leis dizem das REPARAÇÕES CIVIS, desde a ratificação da  “Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados”, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 47/133, de 18/12/1992: “Artigo 19.º As vítimas de desaparecimentos forçados e suas famílias deverão obter reparação e terão direito a uma adequada compensação, nomeadamente a meios que permitam uma reabilitação tão completa quanto possível. Na eventualidade de morte da vítima em resultado de um desaparecimento forçado, a sua família deverá também ter direito a compensação.”

 O menino ELSON MACHADO DA SILVA, então com nove (nove)anos de idade, era uma pessoa com deficiência e sofreu violência sexual de Josemir, e seu desaparecimento, assassinato e ocultação de cadáver, contou com autoria intelectual de seu pai, Adão.

A família e lideranças do Assentamento Planalto I, de imediato, já no dia 17/12, denunciavam formalmente o desaparecimento do menino, apelando às autoridades competentes, denúncia reforçada em janeiro de 2010, através de abaixo-assinado, com mais de duzentas assinaturas.

A filha de Adão, e irmã de Josemir, em carta à Promotoria de Justiça, apontava o pai e o irmão como responsáveis pelo desaparecimento, já com conotação de assassinato e ocultação de cadáver.

No entanto, tanto a Policia Civil como o Ministério Público arquivaram o inquérito, e só foi reaberto por gestões dos Combonianos/Justiça nos trilhos, Fórum DCA, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran CONTUA, COMUCAA junto ao judiciário local e á Procuradoria Geral do Estado.

E foi assim, desde então e até agora. Apesar da repercussão inicial, potencializada com matéria do “Fantástico” de 30/01/2011, o andamento judicial do caso ELSON foi demorado, complicado, mas gradual, porém no âmbito socio-assistencial evidenciou e evidencia descasos, negligências, deficiências, falhas, omissões,  do “sgdca/sistema e garantia de direitos de criança e adolescentes”, principalmente de órgãos públicos com ‘dever de ofício, OBRIGAÇÃODE FAZER’ na defesa desses direitos, como o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia,  tido como o órgão “coordenador, articulador e mobilizador” do “sgdca” (ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 88, II e IV), e o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e mesmo o CONTUA/Conselho Tutelar.

O judiciário maranhense definiu que o menino ELSON MACHADO DA SILVA desapareceu, sendo assassinado e ocultado seu cadáver, mas se busca ainda a resposta: ONDE ESTÁ O CORPO DO MENINO? SUA MÃE, SUA FAMÍLIA, NÃO MERECEM A VERDADE DO QUE ACONTECEU E ONDE ESTÁ SEU FILHO E SEU IRMÃO?

E se busca, que a JUSTIÇA SEJA MAIS COMPLETA, COM AS DEVIDAS REPARAÇÕES, a ATENÇÃO à FAMÍLIA, à COMUNIDADE, à MEMÓRIA!  JUSTIÇA SOCIAL A SER FEITA, COMPLEMENTANDO A JUSTIÇA JUDICIAL!  14 DE DEZEMBRO DE 2019, DEZ ANOS SEM O MENINO ELSON MACHADO DA SILVA! JUSTIÇA TOTAL AO MENINO ELSON!