A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de
dezembro. O valor do crédito é de R$ 2.960.803.206,93, já descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb,
o montante é de R$ 3.701.004.008,66.
Os valores por Município estão
detalhados na nota técnica FPM - 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta
os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do
Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de
6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento
de 9,01%.
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