O cumprimento da promessa
eleitoral de “mais Brasil, menos Brasília” vai impor desafios à articulação
política do governo em 2020. A descentralização de recursos geridos pela União
para os estados e municípios pode enfraquecer a tinta das canetas no Palácio do
Planalto e requerer novas estratégias para a barganha com deputados e
senadores.
No próximo ano, as emendas
parlamentares individuais serão transferidas diretamente para as prefeituras
das respectivas bases dos congressistas, sem a vinculação com programas do
governo. As emendas de bancada, que, até então, eram negociadas pelo Executivo,
passarão a ser impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Ciente das
dificuldades, a aposta do Planalto é trabalhar o mérito das propostas e, quando
necessário, negociar a liberação de emendas extras em patamares entre R$ 2
milhões e, no máximo, R$ 10 milhões por legislador.
A articulação política tem
noção dos desafios que enfrentará, sobretudo de ordem fiscal, e vai evitar
propor acordos impagáveis. A aprovação da reforma da Previdência veio ao custo
de uma promessa feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — até
então o articulador — de R$ 20 milhões em emendas extras para cada deputado
disposto a votar pela matéria, fora combinados feitos com líderes partidários e
senadores, que chegaram a R$ 35 milhões. A fatura caiu justamente para o
ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos — o atual
articulador —, que, a pessoas próximas, garante que, em 2020, será diferente.
(Correio Braziliense)
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