O plenário do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) aprovou por maioria resolução para regular o uso de redes
sociais por juízes em todo o país. Sete conselheiros seguiram a proposta
apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli. Três foram contra. Dois votaram na proposta inicial,
mais restrita.
De acordo com a proposta de
Toffoli, o juiz pode ter opinião política, mas não pode manifestar suas
simpatias, a fim de preservar a imparcialidade. Pela resolução aprovada, fica
vedado “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária
ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas
ou partidos políticos”.
Segundo o texto da resolução, os
juízes devem “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam
prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à
imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar
a confiança do público no Poder Judiciário”.
Além disso, devem “evitar
manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”. De acordo com a
resolução, o juiz também deve “abster-se de compartilhar conteúdo ou a ele manifestar
apoio sem convicção pessoal sobre a veracidade da informação, evitando a
propagação de notícias falsas”.
A análise teve início em junho
com dois votos favoráveis, do relator, Aloysio Corrêa da Veiga, e do
conselheiro Valdetário Monteiro. Nesta terça, Toffoli apresentou uma nova
versão, na qual retirou diversos dispositivos inicialmente previstos. Essa
versão acabou sendo a aprovada pela maioria.
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