O presidente Jair Bolsonaro
sancionou, com 25 vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo
penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo
Congresso, foi sancionado e publicado na madrugada desta quarta no Diário
Oficial da União.
O texto contém parte do pacote
anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto
elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também conta com
alterações promovidas por parlamentares.
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