O governo aproveitou a publicação
da Medida Provisória Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro
profissional nas Delegacias de Trabalho (DTRs) de algumas profissões, como
jornalista, publicitário, radialista e artistas.
Ficará a critério da empresa
decidir se vai ou não contratar um profissional sem registro profissional.
A MP acaba ainda com a exigência
legal do diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. O Supremo
Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado a obrigatoriedade do diploma para
jornalista em 2009.
Criada como objetivo de
incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é praticamente uma
minirreforma trabalhista e muda as regras para fiscalização, multas,
participação nos lucros e resultados e jornadas de trabalho.
O Congresso vai criar uma
comissão mista para analisar a medida provisória, que será presidida por
senador e terá como relator principal um deputado. O relatório aprovado na
comissão será votado posteriormente pelos Plenários da Câmara e do Senado.
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