A Câmara dos Deputados lançou
nesta terça-feira a Agenda para o Desenvolvimento Social do Congresso, um
pacote de propostas na área, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do
Bolsa Família e sua incorporação ao texto da Constituição Federal.
Patrocinada pelo presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e discutida ao longo de meses por Tabata Amaral
(PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima
(PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), o pacote tem 7 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) em torno de cinco eixos: a garantia de renda, a inclusão
produtiva, a rede de proteção ao trabalhador, os serviços de água e saneamento,
e ainda governança e incentivos.
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