O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (6) proposta de emenda à
Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes
penitenciários.
Foram 385 votos favoráveis e 16
contrários. No primeiro turno, o placar tinha sido de 402 votos a favor e 8
contrários.
Os deputados suprimiram um trecho
que abria possibilidade de outras atribuições poderem ser definidas por meio de
lei específica de iniciativa do Executivo. Por isso, o texto vai para a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) para redação final. Depois, volta ao
plenário da Câmara antes de ser promulgado.
A proposta inclui os agentes
penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares,
federais, civis, rodoviários e ferroviários.
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