Congresso Nacional transferiu
para a próxima terça-feira 8, em sessão marcada para as 14h, a análise do veto
ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais.
Como as próximas eleições
estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar
publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto
tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Entre os itens vetados nesse
projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante
destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral.
Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar
como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei
orçamentária enviado pelo Executivo, soma 6,7 bilhões de reais.
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