Ao contratar um serviço, o
imposto gerado pela transação fica no município e estado de origem da empresa
fornecedora. Com isso, os municípios que concentram o setor empresarial, como
os do Estado de São Paulo, têm uma arrecadação alta, em detrimento de
municípios de outras regiões, onde não há sede de grandes empresas, mas há sim
um mercado consumidor.
Um projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados quer mudar essa equação para que o ISSQN, o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, seja recolhido onde o serviço é
prestado e não no local da sede da empresa.
A medida já está no plenário
da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira (1º). O projeto do deputado Herculano
Passos, do MDB de São Paulo, fixa regras unificadas para setores específicos,
como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.