O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as
carreiras de agentes penitenciários.
A proposta acrescenta essas
polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a
segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do
texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais
civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
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