O projeto de lei prestes a ser
aprovado no Senado, que aumenta o fundo eleitoral e inviabiliza a fiscalização
da prestação de contas de campanha, “vai passar sem um crivo bem rigoroso de
constitucionalidade”, disse hoje Luiz Fux.
“Entendo que a era hoje é a
era da transparência. E, com o dinheiro público, o segredo não pode ser a alma
do negócio. De sorte que a transparência é uma exigência da sociedade em
relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Entendo que, se a lei
representa um grave retrocesso, vai passar sem um crivo bem rigoroso de
constitucionalidade”, disse o ministro num congresso de direito no Rio, informa
O Globo.
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