“A promotora de Justiça Dra.
Camila Gaspar Leite, que defende os Direitos de Defesa do Consumidor em
Açailândia e região foi a mediadora do encontro”.
A Secretaria Municipal de Saúde através da
Visa-Vigilância Sanitária Municipal, SUVISA – Superintendência Estadual de
Vigilância Sanitária, com apoio Operacional da Promotoria de Justiça do
Município e como medidora, dra. Camila Gaspar Leite, reuniram na tarde desta
quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Açailândia, um grande número de
pessoas que fornecem e comercializam carnes bovina, suína e equina em açougues
do município. O objetivo do encontro foi discutir um plano de ação contra o
abate clandestino de animais no município de Açailândia e região, permitindo o
acesso da população à carne com procedência certificada. Na reunião foi
atualizado o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do
Maranhão com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED),
estabelecendo novos cronogramas e metas, para aperfeiçoar o trabalho e alcançar
melhores resultados; discutiram os parâmetros para o Termo de Ajustamento de
Conduta a ser assinado entre a AGED e o Município, com a mediação do MPMA, para
fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate, bem como os açougues
existentes em cada localidade. O objetivo é propor a transferência da
responsabilidade dos abatedouros para o Município e criar o Serviço de Inspeção
Municipal (SIM). O plano também pretende combater as perdas econômicas
decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas
públicas de segurança alimentar e de educação sanitária. De acordo com a
promotora Dra. Camila Gaspar, o encontro serviu de orientação e esclarecimento,
para que os fornecedores de carnes possam oferecer um produto de qualidade para
a população. “A reunião teve como objetivo, fiscalizar e orientar os
açougueiros com relação a responsabilidade que eles têm pela aquisição de
carnes impróprias para o consumo, além da colocação do produto à venda. Pude observar que todos estão interessados na
adequação. Esta adesão em massa demonstra que também que estão preocupados com
estas questões e o Poder Público está demostrando que não quer a punição, está
primando pela conscientização, além de ofertar todas as normas pedagógicas para
que todos se adequem e daqui por diante passem a ter um compromisso com a
origem e a qualidade da carne que é colocada à venda em Açailândia”, finalizou
a promotora.
FONTE - ASCOM-PMA-Por Antônio
Maria.
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