Desde que assumiu a Presidência,
em 1º de janeiro deste ano, o novo governo editou uma média de 1,3 decreto por
dia: foram 237 determinações em seis meses de gestão, contando atos assinados
por Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que
assumiu a Presidência em diversos momentos em razão de viagens do presidente.
Jair Bolsonaro é o segundo presidente que mais editou decretos desde a
promulgação da Constituição, em 1988. Ele fica atrás apenas de Fernando Collor,
que assinou 351 determinações em seis meses. Depois deles, Lula foi o terceiro
que mais assinou atos: em seu primeiro mandato, em 2003, o petista editou 208
decretos. De acordo com o G1, os decretos presidenciais são atos
administrativos do presidente da República que têm como função regulamentar
leis que necessitam de regras mais claras e efetivas. Além disso, também podem
ser editados para mexer em pontos da organização da administração pública,
desde que não impliquem em aumento de despesa, nem na criação ou extinção de órgãos
públicos. Apesar de entrarem em vigor no momento da publicação, os decretos se
diferem das medidas provisórias, que precisam de aprovação do Congresso para se
transformarem definitivamente em lei.
Recordar é viver, meu caro Flávio Dino…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, enquanto político
partidário, era um árduo crítico do Governo Jair Bolsonaro, principalmente
no que se...
Há 3 horas
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