Afirmação foi uma resposta a
declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Câmara teria
‘abortado’ a reforma.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou na última sexta-feira, 14, o compromisso da
Casa com a aprovação da reforma da Previdência, apesar da desarticulação do
governo. A afirmação foi uma resposta a declarações do ministro da Economia,
Paulo Guedes, de que a Câmara teria “abortado” a reforma com o parecer
apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Rodrigo
Maia disse que a Câmara blindou a reforma da “usina de crises” do governo.
“Cada dia um ministério gerando crise. Hoje, foi meu amigo Paulo Guedes”,
lamentou. Maia considerou desnecessário o comentário de Guedes no momento em
que Congresso “assumiu a responsabilidade pela reforma da Previdência” e uma
economia da ordem de R$ 900 bilhões em dez anos. “Ele não está sendo justo com
o Parlamento, que tem comandado sozinho a articulação para aprovação da reforma
da Previdência. Se dependêssemos da articulação do governo, teríamos 50 votos
para proposta e não a possibilidade de termos 350, como temos hoje”, enfatizou.
O presidente da Câmara prestou ainda solidariedade ao relator, Samuel Moreira
que, segundo ele, fez um trabalho espetacular. Maia disse também que a economia
prevista é muito próxima da inicialmente proposta pelo governo. “Na democracia,
vitórias não são absolutas. Paulo Guedes talvez não saiba disso. Existe uma
coisa que se chama Parlamento, onde com diálogos construímos maioria”,
destacou.
Servidores civis e militares.
Rodrigo Maia também considerou
uma injustiça a declaração de Guedes de que a Câmara teria cedido ao lobby dos
servidores do Legislativo ao propor uma nova regra de transição para a
categoria. “Gostaria que ele explicasse a transição para as Forças Armadas”, questionou
Maia. O deputado lembrou que, no projeto de lei sobre as Forças Armadas
encaminhado pelo Executivo, o pedágio na transição é 17,5% do tempo que falta
para a aposentadoria. Na proposta de Samuel Moreira para o regime próprio dos
servidores civis e para o regime geral, o pedágio é de 100% do tempo faltante.
“É o dobro do tempo que falta para aposentadoria. Quem fez transição que
beneficiou corporações foi o presidente da República”, ressaltou Maia.
Governadores.
O presidente da Câmara afirmou
que sua prioridade é conseguir o apoio dos governadores para a proposta até a
votação no Plenário. “É muito importante que governadores participem desse
diálogo com a gente”, disse, revelando que já teve conversas com governadores
da oposição, como Flávio Dino (MA) e Wellington Dias (PI). Essa negociação, de
acordo com Maia, marca um novo momento da política brasileira, em que a
reponsabilidade do Congresso é maior na negociação de uma pauta para o País. “Cada
um dos líderes e deputados tem responsabilidade maior. Como há desorganização
no governo, cabe a nós encaminhar as reformas – além da Previdência, tributária
e administrativa também”, completou. Maia avalia que, mesmo com o governo
desorganizado, há ambiente para aprovação da reforma. “Não vamos perder o foco.
Se o governo não entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados
pelo Parlamento, é problema do governo”.
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