Governadores entregaram ao presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta
quarta-feira,08/05, uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para os
estados. Em café da manhã, na residência oficial do Senado, eles voltaram a
manifestar apoio à reforma da Previdência, mas frisaram que precisam das outras
medidas para equilibrar as contas dos estados. Além de 21 governadores e quatro
vices, o presidente foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. O ministro
Onyx Lorenzoni (Casa Civil) também participou do encontro. Nesta quarta-feira, o ministro de Economia, Paulo Guedes, vai à
comissão especial da Câmara dos Deputados explicar a reforma para os
parlamentares. O governo já articula uma estratégia para que deputados da base
apresentem emendas que evitem a desidratação do projeto. Também nesta
quarta-feira, pesquisa do Ibope/CNI mostrou que 59% dos brasileiros aprovam a
reforma. Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano
Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb;
aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a
cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do fundo de
participação dos estados. Durante o café da manhã, Bolsonaro disse também ainda
que investir no Brasil “é esporte de altíssimo risco” e promoteu
desburocratizar os negócios no país. Com agenda no Rio, o presidente deixou o
encontro uma hora e meia depois. Os governadores permanecem na residência
oficial para “aprofundar a discussão dos pontos”, segundo Alcolumbre.
“Tio que se casou com a moça”.
Presente no encontro, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP),
contou que Bolsonaro fez uma analogia de “um tio que se casou com uma moça que
tinha sete filhos”. — Era apaixonado pela moça, mas junto com isso vieram
bastante encargos em função das sete crianças. Ele disse que todos nós estamos
apaixonados pela causa, mas aumentou demais a necessidade de recursos. Ainda
segundo o parlamentar, o presidente repetiu que fará o que puder para
desburocratizar o ambiente de negócios através de decretos, para impulsionar a
economia dos estados. Em discurso, Maia defendeu que “é preciso organizar,
através do Parlamento, claro, com a liderança do presidente da República e dos
governadores, um grande acordo que reorganize as contas públicas de todos os
entes da Federação”. — Não adianta aprovarmos a reforma da Previdência da União
porque o Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e
União. É um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta porque a
outra parte continua sofrendo, sangrando e servindo mal à sociedade brasileira.
Confira as seis reivindicações.
Equilíbrio fiscal.
Implementação “imediata” de um “plano abrangente e sustentável” para
restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal.
Fundo de participação estados.
Avanço da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019 para aumentar
para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e
proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao
Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal.
Cessão onerosa.
Garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus
de assinatura aos estados ao Distrito Federal e aos municípios.
Lei Kandir.
Compensação de estados e do Distrito Federal pelas perdas na
arrecadação decorrentes da Lei Kandir.
Manutenção do Fundeb.
Instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e dotado de
status constitucional
Dívidas estaduais.
Regularizar a “securitização” de créditos dos estados e do Distrito
Federal.
FONTE: O Globo
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