“O Encontro tem como finalidade
defender a Assistência Social como Política de Seguridade, de acordo com os
princípios constitucionais e as diretrizes da LOA- Lei Orgânica de Assistência
Social”.
A Primeira Dama de Açailândia e
Secretária de Assistência Social, Josélia Santos acompanhada da assessora
especial, Fátima Camelo, juntamente com coordenadores da SEMAS e representantes
de órgãos ligados à assistência social, participam nos dias 29 e 30 de abril do
21º Encontro Regional Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência
Social (Congemas) - Região Nordeste, em Sâo Luis/MA. Nesta edição o tema é: “Os
Desafios da Proteção Socioassitencial em Contexto de Restrição fiscal”. O
CONGEMAS tem por finalidades: Defender a Assistência Social como Política de
Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS -
Lei Orgânica de Assistência Social; Assegurar a perspectiva municipalista da
Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de
serviços adequada às características regionais e locais através de um processo
que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios. Objetiva
também participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social,
acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; Coletar,
produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social;
Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a
contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto
Política Pública. O Encontro, é um espaço privilegiado de conhecimento e debate
da diversidade regional brasileira com o olhar atento dos gestores sobre a
proteção socioassistencial e para os problemas vivenciados nos municípios,
entre outros.
ASCOM – PMA – Por: Antônio Maria.
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