O sonho de chegar à Câmara de
Vereadores ou a cadeira de prefeito em todas as cidades brasileiras, poderá ser
adiado para muitos pretensos candidatos se for aprovada uma Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais
prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem
concluídos no ano que vem. De autoria do deputado federal Rogério Peninha
(MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de
2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. A proposta vem ganhando força
no Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e
senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano,
reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos. No texto
original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de
mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de
prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023. Porém, o projeto foi
devolvido ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no
inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art.
201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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