O plenário do Senado se prepara
para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de
mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa
substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se
aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Pelo Código de
Processo Penal, os casos atualmente previstos são: maiores de 80 anos; pessoas
debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais
de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de
até 12 anos incompletos e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos
cuidados de filhos de com até 12 anos de incompletos. O texto troca “poderá
substituir” por “substituirá”, o que torna obrigatória a substituição.
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