Raquel Dodge pedirá ao TSE que juízes federais possam atuar na área eleitoral.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou ontem segunda-feira (25) que pedirá ao Tribunal Superior Eleitoral que autorize juízes federais de varas especializadas em corrupção e lavagem de dinheiro a atuar em matéria eleitoral. A medida é uma resposta à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 14, definiu que crimes de corrupção e lavagem associados (crimes comuns) a caixa dois (crime eleitoral) devem ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República. O julgamento no plenário consolidou, por 6 votos a 5, o que a Segunda Turma do STF, responsável pelos casos da Lava Jato, já vinha fazendo: processos envolvendo corrupção e caixa dois devem ser enviados para os tribunais eleitorais. Segundo Dodge, a permissão para que juízes federais acumulem a função eleitoral não gera aumento de despesa nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral. A idéia é garantir que fatos investigados hoje nas varas especializadas da Justiça Federal continuem sob a responsabilidade dos mesmos juízes que estão à frente dos processos. Para viabilizar a medida, de acordo com a Procuradoria Geral da República, será preciso que o TSE altere duas resoluções, de 2002 e 2014. Os detalhes da proposta de Raquel Dodge serão enviados à corte nos próximos dias. Outra medida destacada pela procuradora-geral foi a criação recente de ofícios de atuação concentrada em polos, com o objetivo de aumentar o número de procuradores atuando na área eleitoral. Sete Estados já instalaram esses ofícios, entre eles Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.