O deputado estadual Adriano
Sarney (PV) rechaçou o trâmite de urgência do Projeto de Lei nº 051/2019, de
autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que seria votado nesta terça-feira (26)
na Assembleia. O parlamentar, líder da Oposição, pretende ampliar e aprimorar o
projeto, que institui o programa estadual Habitar no Centro e prevê vários
benefícios, inclusive fiscais, aos imóveis e aos moradores do bairro Desterro,
na Praia Grande, conjunto arquitetônico do Centro Histórico (tombado pelo
IPHAN), além do eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças
Deodoro e Gonçalves Dias. Adriano apresentou uma emenda ao projeto visando
estender os benefícios para outros bairros como Madre Deus, Belira, Goiabal,
Lira, Vila Passos, Vila Bessa, Vila Gracinha e Codozinho. Adriano pretende
realizar uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade. “Um
projeto de lei desta importância deveria ter sido amplamente debatido nas
comissões técnicas, como a Comissão de Assuntos Municipais e Turismo, fazendo
isso de forma responsável e transparente, para que possamos aprimorar o projeto
e cumprir com o nosso papel no Legislativo, que é defender os interesses do
povo, como os moradores desses bairros que não estavam incluídos no texto
original”, ressaltou. O PL nº 051 estava na pauta de terça-feira da Assembleia,
com pedido de votação em regime de urgência, mas o Bloco de Oposição conseguiu
evitar uma votação às pressas da bancada governista. O PL entrará novamente na
pauta de votações do plenário nesta quarta-feira (27). O objetivo geral é
articular as políticas de revitalização de sítios históricos; apoiar e manter a
população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades
comerciais e serviços, tomando o Centro da cidade atrativo e seguro à população
que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais, bem como ao turista
interessado em seu acervo histórico e cultural.
Projeto de Lei nº 051/2019
Discurso:
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.