Pressionado por parlamentares na
Câmara para distribuir nomeações de segundo escalão nos estados, o governo
estuda como fará o loteamento após a volta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a
Brasília sem soar como prática fisiológica. Para isso, o governo preparou um
decreto que estabelece critérios para deputados indicarem aliados para cargos
de confiança de segundo escalão da administração federal nos estados. Entre
eles, a obrigatoriedade de ser ficha limpa e cumprir requisitos técnicos para a
vaga, como em alguns casos ter curso superior e uma especialização na área.
Tais exigências são vistas como impraticáveis por parlamentares, segundo os
quais os salários não atraem quadros tão capacitados. O texto está praticamente
pronto, dizem aliados, à espera do aval de Bolsonaro, que teve alta nesta
quarta-feira (13). A demora do governo em definir como será a distribuição nos
estados tem deixado parlamentares inquietos e irritados. Com a aproximação da
data em que deve ser apresentada a proposta da Previdência e uma base ainda
fragmentada, com partidos do centrão como PRB, MDB e PSD em posição de
“independência”, o governo deve publicar o decreto em até dez dias. Além de
estabelecer critérios para as nomeações, o texto tem como objetivo tentar
blindar o Planalto de acusações de toma lá dá cá, em que o governo atende
pleitos dos políticos em troca de votos no Congresso. Deputados afirmaram à
reportagem, porém, que a formação de uma base consolidada do governo está
ligada à distribuição dos postos. Um líder de partidos favoráveis à reforma da
Previdência chegou a afirmar que as siglas preferem não ser “apoio
consistente”, mas “apoio condicionado” -em referência aos termos polêmicos
usados pelo líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) para chamar reunião na
última terça-feira (5). Políticos na Casa Civil responsáveis pela articulação
pretendem fazer justamente com que parlamentares não votem contra o governo em
protesto a eventuais insatisfações com o tratamento dispensado. Desde a semana
passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem falado com partidos para
apaziguar os ânimos. Em reunião nesta terça (12) com o PRB, por exemplo,
afirmou que a divisão será feita, mas pediu paciência aos deputados para que
aguardassem a volta de Bolsonaro -que até aquele momento não tinha previsão de
alta do hospital Albert Einstein. Pelo mesmo motivo, as emendas parlamentares
foram antecipadas e serão liberadas ainda neste primeiro semestre, entre abril
e maio, segundo o governo. Há R$ 7,9 bilhões destinados à Câmara e R$ 1,2
bilhão ao Senado. A Casa Civil afirmou que não fará um contingenciamento de 20%
da verba como costuma ocorrer para agradar aos congressistas. O ritmo da
liberação das emendas e a definição de quais serão prioritárias caberá à pasta
chefiada por Onyx Lorenzoni. O general Santos Cruz, à frente da Secretaria de
Governo, fará apenas uma análise técnica dos documentos exigidos. Há cerca mil
cargos para serem preenchidos em órgãos como Funai, portos, SPU e Ibama.
Segundo o governo, qualquer deputado poderá sugerir nomes para o preenchimento
de cargos em seus estados -salvo os de esquerda, como PT e PC do B. “É óbvio
que o governo vai olhar [ao preencher os cargos] a afinidade política do
nomeado com o governo”, afirmou o ex-senador Paulo Bauer, secretário especial
da Casa Civil.
Com informações da Folhapress.

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