O novo pente-fino do INSS
analisará cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades e
também aposentadorias e pensões com pedidos de concessão e revisão na fila há
mais de 45 dias. O presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, assina a
resolução publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”,
regulamentando a medida provisória 871. Segundo o INSS, há cerca de 2 milhões
de casos há mais de 45 dias e 1 milhão sob suspeita. O documento cria o
pagamento de um bônus de R$ 57,50 aos servidores previdenciários que analisarem
e concluírem processos considerados suspeitos. O mutirão também premiará os
técnicos e analistas pelo encerramento de pedidos de aposentadorias, pensões,
auxílios-reclusão e benefícios assistenciais; implantação de benefícios
judiciais; e requerimentos de certidão de tempo de contribuição (CTC). A
resolução prevê dois grupos de indícios a serem considerados no enquadramento
dos processos que passarão por análise. No primeiro grupo estão benefícios
suspeitos indicados por órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da
União) e CGU (Controladoria-Geral da União), além das forças-tarefas de MPF
(Ministério Público Federal), Polícia Federal e Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e a partir de critérios
estabelecidos por eles. No segundo, caberá a um grupo de trabalho –cuja
formação também é prevista na normativa– o levantamento de processos a serem
analisados. A prioridade, conforme a publicação, deverá ser dada a processos de
benefícios antigos, com potencial de acúmulo indevido e com maior probabilidade
de confirmação de irregularidade. Nesse último caso, o INSS estabelece que
serão considerados os requerimentos iniciais pendentes há mais tempo e as revisões
mais antigas. Como os processos
suspeitos são administrativos, há o risco de um servidor integrante do
pente-fino pegar um requerimento que ele tenha analisado anteriormente. Nesse
tipo de situação, a resolução estabelece que o técnico ou analista deve se
declarar impedido e informar a chefia imediata para que o processo seja
redistribuído.
Bônus dos servidores.
A publicação define que o
pagamento do bônus será por processo concluído, mas dependerá de o analista ou
técnico acumular 90 pontos ao mês. Essa pontuação será formada a partir da
conclusão das análises desse mutirão. O encerramento de um processo
administrativo com suspeita de irregularidade tem peso 2; a conclusão de um
pedido de pensão, auxílio-reclusão ou salário-maternidade pontua 0,75. “Cada
tipo de tarefa tem um peso maior. Por exemplo, quando o juiz pede para a
agência tomar uma certa medida tem um peso 0,5. Ou seja, esse tipo de decisão
não terá muito valor para ser cumprido dentro das agências”, avalia o advogado
Rômulo Saraiva. “Em geral, a resolução que expurgar do sistema previdenciário
quem está recebendo indevidamente. Em essência, é bom, mas também causa
preocupação porque sabemos que as agências são mal estruturadas quanto ao
capital humano.”
Adesão.
A partir da publicação da
resolução, os servidores do INSS terão 30 dias para aderir ao programa de
revisão. Depois, a análise e aprovação serão feitas pela diretoria de
benefícios. Todos os meses deverá ser divulgada uma lista de servidores
participantes. A resolução também determina que as agências criem programas de
reciclagem para os funcionários. A resolução estabelece que o pagamento do
bônus ficará condicionado à expressa autorização na lei orçamentária anual e à
permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na semana passada, a consultoria
da Câmara apontou o risco de inconstitucionalidade da MP que criou esse novo
pente-fino por falta de previsão nas leis orçamentárias. O INSS informou que a
análise dos benefícios só começará após autorização nas leis orçamentárias.
Somente após essa etapa é que os servidores poderão se inscrever para o
programa. O instituto também disse, em nota, que técnicos e analistas que não
atuem na análise de processo deverão participar de uma capacitação.
FONTE: Folhapress
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