Na manhã desta quarta-feira (06),
o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar
suposto desvio de mais de R$ 20 milhões de reais em recursos do Regime Próprio
de Previdência no Município de Açailândia, no Maranhão. Segundo a denúncia,
identificam-se indícios de prática de ilícitos penais e improbidade
administrativa cometidos pela administração pública municipal. Ainda de acordo
com a documentação, a Prefeitura de Açailândia tem deixado de repassar
integralmente as contribuições devidas pelo município à Previdência, tanto
àquelas devidas pela administração municipal, quanto às descontadas dos
servidores para custeio dos benefícios previdenciários. Além disso, também não houve repasse das contribuições
referentes aos acordos de parcelamentos firmados e há excesso de despesas
administrativas. O déficit na previdência de Açailândia já soma mais de R$ 20
milhões de reais. “Recebemos a denúncia de que a prefeitura de Açailândia
cometeu supostos desvios da previdência dos servidores do Município,
totalizando mais de R$ 20 milhões de reais, o que compromete o funcionamento do
Regime Próprio de Previdência municipal. Tais condutas configuram crimes de
apropriação indébita previdenciária, emprego irregular de verbas públicas e
diversas outras irregularidades. Não iremos permitir o desmonte na previdência
dos servidores públicos de Açailândia, por isso, iremos tomar as providências
necessárias e acompanharemos as ações adotadas pelo Ministério Público para
apurar os ilícitos cometidos pela administração pública municipal”, disse
Wellington do Curso.
Da Assessoria.



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