O ministro da Economia, Paulo
Guedes, prometeu uma “enxurrada” de medidas nos próximos dias. “Não faltará
notícia”, avisou. Segundo ele, nos primeiros 30 dias de governo serão tomadas
medidas que não precisam mexer na Constituição. As reformas estruturantes serão
enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro. “Vamos
na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos,
privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios". Guedes
defendeu a criação de um imposto único, que simplificará o pagamento de
tributos. O ministro disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%,
bem abaixo dos atuais 36%: “Acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes
morreu por isso". Segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, há uma
série de alternativas para a criação do imposto único – ele disse preferir a
tributação sobre as movimentações financeiras, mas ressaltou que é possível
também criar um imposto sobre valor agregado (IVA) ou sobre o faturamento das
empresas. Antes do envio da proposta de reforma, porém, haverá medidas de
simplificação – uma das avaliadas será o projeto de simplificação do PIS/Cofins
que o governo Michel Temer deixou pronto. No Imposto de Renda, o secretário
defendeu poucas alíquotas e uma alíquota adicional, maior, para altas rendas. Guedes
disse que as privatizações serão o segundo pilar do governo, depois da reforma
da Previdência. Ele lembrou que corrupção e venda de favores em empresas
públicas estiveram no centro de escândalos nos últimos anos. “Mensalão,
petrolão, ocorreram em empresas públicas”, disse o ministro. Na cerimônia de
transmissão de cargo, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães, disse também que o banco começará a abrir o capital de suas
subsidiárias e que pelo menos duas ofertas iniciais de ações (IPOs) serão
feitas ainda este ano. Na sua gestão, segundo Guimarães, serão ofertadas ao mercado
as áreas de seguros, cartões e loterias. Guedes disse que a abertura do
comércio será feita “de maneira sincronizada” com reformas estruturais, como a
da Previdência e a tributária. “Se abrir a economia sem reforma, tem de falar
‘corre que o chinês vai te pegar’”, brincou o ministro. Segundo ele, o processo
de abertura inclui comércio, bens e serviços, novas tecnologias e investimento
estrangeiro direto, que deve ser desregulamentado. Guedes mudará a atuação dos
bancos públicos e afirmou querer desestatizar o mercado de crédito. No
discurso, disse que quer de volta os R$ 200 bilhões que faltam de recursos que
foram emprestados pela União ao BNDES: “Queremos despedalar, o BNDES não vai
ser o samba do crioulo doido, será mais importante qualitativamente". O
ministro afirmou que há hoje dois mercados de crédito no Brasil, o de crédito
livre “com juro lá em cima” e o “dos amigos”, com juro baixo (ele se referia ao
crédito direcionado, que engloba justamente os empréstimos concedidos pelo
BNDES, rural e imobiliário). “A vida ficará um pouco mais difícil para quem
vivia à sombra do governo”, afirmou. O ministro afirmou que o governo de Jair
Bolsonaro vai “inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT, em referência
à criação da carteira de trabalho verde e amarela, uma das promessas de
campanha. Segundo ele, o objetivo é absorver pessoas que hoje estão no mercado
informal de trabalho e “libertar” os trabalhadores do sistema de repartição da
Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o pagamento de benefícios
de aposentados. O Ministério da Economia
será a pasta com o maior número de cortes em cargos comissionados, 3,1 mil.
Segundo o secretário-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
Gleisson Rubin, serão cortados 600 DAS (funções comissionadas para quem não é
servidor de carreira) e Função Comissionada do Pode Executivo (FCPEX) e mais
2.500 funções gratificadas de menor valor. As mudanças na estrutura vão exigir
um decreto que ainda não está pronto e que tem mais de 158 páginas. Guedes
disse que o primeiro diagnóstico de sua equipe é que é necessário controlar a
expansão dos gastos públicos, que chamou de “mal maior”. “Não precisa cortar
dramaticamente, sangrar, é não deixar crescer no ritmo que crescia”, disse. Ele
defendeu o teto de gastos, que limita o crescimento da despesa pública, mas
disse que é necessário fazer as reformas para que ele se sustente: “O teto sem
parede de sustentação cai. Temos de aprofundar as reformas, que são as
paredes".
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