O salário mínimo foi fixado em R$
998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica
dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de
uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em
R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A
regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi
encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em
4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%. No entanto, o índice de
inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de
12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%. Além de corrigir o mínimo
pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar no
valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos
trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e
quanto o governo repassou para os salários quando o presidente Michel Temer
editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018. De acordo com a Lei Orçamentária,
o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas considerando o
INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada R$1 de aumento no mínimo tem
impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A economia com a mudança de
reajuste supera os R$ 2 bilhões. O decreto que corrige o salário mínimo costuma
ser assinado pelo presidente da República nos últimos dias do ano. No entanto,
Michel Temer deixou a tarefa para seu sucessor, que terá um outro desafio:
fixar uma nova regra para o reajuste do salário mínimo a partir de 2020. A
atual fórmula só vale até o final deste ano. Ela foi criada para assegurar
ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o mínimo tem um peso significativo
sobre as contas públicas, pois aposentadorias e benefícios assistenciais como a
LOAS são corrigidos com base em seu valor. Embora não tenha dito claramente o
que fará em relação ao salário mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e
sua equipe defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Neste caso,
uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.
O GLOBO
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