Bolsonaro cria monitoramento de ONGs e organizações internacionais por meio de medida provisória.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. Na medida provisória (MP) 870, que reorganizou as atribuições no Poder Executivo, lê-se que compete à Secretaria de Governo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Em postagem no Twitter nesta quarta-feira (2), Bolsonaro acusou ONGs de explorar e manipular indígenas e quilombolas. "Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu.  Os dirigentes da ong Human Rights Watch já espernearam. Também os índios manipulados política e ideologicamente pelo petismo e seus agregados e pela pastoral comunista da Igreja Católica. ​Para Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), além de esvaziar a Funai (Fundação Nacional do Índio), transferindo a atribuição de demarcação para o Ministério da Agricultura, Bolsonaro “está partindo pra cima dos apoiadores que atuam em defesa dos povos indígenas”. “As ONGs trabalham na defesa territorial e nas demarcações e ajudam a denunciar violência contra os indígenas”, afirma Tuxá, que atribui a medida à aliança de Bolsonaro com as bancadas ruralista e evangélica. "O temor é de que o governo terá aval para nos dizimar. Vivemos um cenário de 1500, querem nos colonizar. Mas não vamos nos calar, vou dar o meu sangue em favor dos povos indígenas”, diz o líder da maior organização indígena do país. Membros do Greenpeace também reagiram com ironia à medida do governo Bolsonaro. Para a diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel, o controle da sociedade civil não é atribuição da Presidência da República. "Esta medida é abertamente ilegal, pois a Constituição veda expressamente qualquer tentativa de interferência estatal no funcionamento das organizações. Essa norma precisará ser revertida seja por meio de uma nova MP ou do Judiciário. A democracia precisa de uma sociedade civil livre e atuante”, diz Kweitel, cuja organização tem status consultivo na ONU. Ela está redondamente enganada, porque essa gente atua com dinheiro público, por meio de convênios, e porque os índios, constitucionalmente, são tutelados pelo Estado, e tudo que ocorre com eles é responsabilidade do Estado nacional. O principal é que ela está sentindo que começa a perder o acesso ao dinheiro irrestrito dos cofres públicos.