O Plenário do Senado aprovou na
terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS
470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de
multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a
possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira
para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora
para a análise da Câmara dos Deputados. A sugestão de pena mais rigorosa foi
apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve
como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede
de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de
urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer
favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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