Proposta do senador Roberto Rocha
visa diminuir as tarifas para beneficiários do Bolsa Família e de outros
programas sociais do governo federal. A Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado (CAE) vota nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 260/2017, que altera
as faixas de consumo e percentuais de descontos aplicados aos beneficiários da
Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, de autoria do senador Roberto
Rocha (PSDB-MA), já recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar
(PSD-BA). O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50
quilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de
50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%.
Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês. “O
Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de
possuir indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem
uma das maiores tarifas de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório”,
disse Roberto Rocha. Famílias de baixa
renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
famílias integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
recebem o desconto. “Essa mudança privilegia especialmente os estados mais
pobres das regiões Norte e Nordeste, que contam com maior número de
consumidores enquadrados na categoria. Ou seja, quando o projeto tornar lei,
vai ajudar a reduzir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, destacou
o senador maranhense. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos
Deputados. “A nossa proposta representa um alívio para populações carentes, uma
vez que esses descontos vão permitir uma sobra maior do orçamento doméstico
para as demais despesas das casas dessas famílias de baixa renda”, afirmou
Roberto Rocha.
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