O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira
(11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM),
para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação,
em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de
autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2019. Em razão de acordo feito por
líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na
pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e
votação. De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei
212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019,
compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos
investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do
capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três
poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Segundo o projeto do governo, o Orçamento de
2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões,
duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada
em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217;
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000. O Projeto de Lei
212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino,
contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos
para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e
aposentados, no exercício de 2019. Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual
2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção
que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas
da administração estadual. De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano
Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado,
quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de
Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)
e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular
(Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as
prioridades para cada território. Em apreciação nas comissões técnicas da Casa,
o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na
Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão
desta quarta-feira (12). Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem
Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na
edição datada de 2 de outubro de 2018.
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