O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou no último sábado (29) que a
flexibilização da posse de arma deve ser implementada por decreto. Ou seja, sem
a necessidade de uma votação no Congresso Nacional. A declaração foi dada em
sua conta pessoal no Twitter. "Por decreto pretendemos garantir a POSSE de
arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu
registro definitivo", postou ele. Quando ainda era candidato, o presidente
eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o
Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, ele se disse a favor de
facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa a
quem chama de “cidadão de bem”. No entanto, não especificou no plano de governo
ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter,
Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes
sociais, o presidente eleito já havia defendido que o "cidadão de
bem" possa, "com algumas poucas exigências", ter arma em casa.
Quem deve preparar o decreto é o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro
que, inclusive, teria sugerido decretos como forma de agilizar as medidas do
governo. Não está descartado que mais medidas sejam tomadas da mesma forma em
uma espécie de pacote de decretos. Atualmente,
a posse de arma (ter a arma guardada em casa ou local de trabalho) é liberada a
pessoas que comprovarem a necessidade profissional ou ameaça à integridade
física. Há ainda grupos específicos como auditores fiscais da Receita Federal,
caçadores e desportistas de tiro. Texto que tramita no Congresso Nacional cria
subdivisões de porte, que incluem o cidadão em geral, autoridades, e
trabalhadores rurais. A ideia da bancada da segurança pública, favorável ao
projeto, é a mesma que a do presidente eleito, de criar o Certificado de
Registro e Licenciamento de Arma de Fogo de caráter permanente, em substituição
ao atual Certificado de Registro de Arma de Fogo, que é temporário, com
renovação a cada três anos.
Debate ou enganação em Rosário ???
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Na cidade de Rosário o candidato a vice-prefeito Valter Costa, na chapa do
atual prefeito e candidato a reeleição Calvet Filho, foi até a sede da TV
Modern...
Há 8 horas
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