Após eleger a segunda maior
bancada da Câmara em 2018, com 52 deputados, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal
Federal para ampliar o número de representes da sigla na Casa. A legenda pediu
para fazer parte de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as
mudanças nas regras das eleições proporcionais imposta na minirreforma
eleitoral de 2017. Em um dos artigos em vigor, que foi batizado de "Lei
Tiririca", fixou-se que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou
mais do quociente eleitoral, que é a divisão entre o número de vagas de um
Estado (ou prefeitura) pelo número de eleitores. Antes dessa regra, bastava que
o partido atingisse o quociente. Foi esse dispositivo que levou Tiririca,
eleito em 2014 com 1.016.796 votos, a "carregar" com ele nomes com
votações bem menos expressivas. A ADI foi ajuizada pelo Partido Ecológico
Nacional (PEN), que depois passou a se chamar Patriota, em setembro do ano
passado e está no gabinete do ministro Luís Fux. Segundo o advogado Renato
Ribeiro, que elaborou o pedido enviado ao STF a pedido do PSL, se a ADI for
julgada procedente o PSL ganharia 7 novas vagas na Câmara e outras 5 na
Assembleia Legislativa paulista. "Como o PEN não levou muito adiante essa
ação, o PSL pediu para ingressar pois seria afetado", disse Ribeiro. Como
Amicus Curiae, o PSL pode fazer sustentação oral, distribuir memorial e atuar
diretamente na corte. Entre os deputados eleitos que estão ameaçados estão
Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (SD), Eli Correa Filho (DEM) e Luiz
Carlos Motta (PTB). Se o STF aprovar a ADI, a bancada do PSL supera a do PT e
seria a maior da Câmara.
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