Bolsa Família sem margem para 13º: A criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família será inviável caso o Congresso Nacional aprove, sem alterações, a proposta do Orçamento de 2019.

Promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família será inviável caso o Congresso Nacional aprove, sem alterações, a proposta do Orçamento de 2019 enviada pelo presidente Michel Temer. O texto e os valores estão em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e devem ser aprovados até o fim de dezembro. A proposta prevê um corte de quase 50% nas verbas de assistência social, o que pode resultar na exclusão de 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no programa federal. Relatores do orçamento também estimam que, devido ao corte, 2,3 milhões de pessoas poderão deixar de receber o benefício de prestação continuada pago a beneficiários com deficiência e idosos. O governo Temer elabora Medida Provisória para adequar o orçamento de 2019 à estrutura ministerial planejada por Bolsonaro. Quanto ao déficit da assistência social, no entanto e até o momento, nenhuma posição das equipes de transição.