O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram na última terça-feira
(16/10) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o
registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento
das urnas eletrônicas e padronizar o tratamento de ocorrências apresentadas às
polícias, além de evitar a desinformação no dia da eleição. O documento foi
assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada no Gabinete da
Presidência da Corte Eleitoral. A orientação deverá ser observada pelos juízes
eleitorais, presidentes das mesas receptoras de votos, mesários e integrantes
das Polícias Federal, Civil e Militar, diante de notícia apresentada no dia da
votação por qualquer cidadão, especialmente no que se refere a eventuais
problemas com a urna eletrônica no ato de votar ou logo após. De acordo com o
documento, também deverão seguir a orientação conjunta quanto ao registro e
tratamento de informações relativas à veracidade ou não de notícia veiculada em
redes sociais e/ou aplicativos de smartphones e de vídeos sobre o sistema
eleitoral e as urnas eletrônicas, principalmente os que incitem a prática de
delitos, em especial o eleitoral.
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