Depois da sede da Defensoria
Pública estadual e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ambos em São
Luís, o núcleo de Imperatriz é a mais nova unidade a replicar as experiências
do projeto "Oportunizar para ressocializar", idealizado pelo Núcleo
de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e desenvolvido em parceria com a
Ouvidoria geral, que também se tornou um espaço de cumprimento da ação. Desde
2016, já passaram pela DPE/MA 13 adolescentes em conflito com a lei,
sentenciados com a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O núcleo
regional de São José de Ribamar já está em processo de adesão e as unidades de
Paço do Lumiar, Bacabal, Açailândia e Carolina também manifestaram o interesse
no projeto, que tem proporcionado a esses adolescentes e jovens a oportunidade
de desenvolver atitudes construtivas, ao participar de forma solidária do
trabalho prestado na Defensoria. “Entendemos que a medida socioeducativa de PSC
tem impacto bastante positivo, uma vez que pode provocar uma ruptura com o ato
infracional, evitando assim, as superlotações das unidades de internação, e,
sobretudo, garantindo o seu bem maior, a liberdade e o direito da convivência
familiar e comunitária do jovem beneficiado”, justificou o subdefensor-geral
Gabriel Furtado, um dos idealizadores da experiência. Para a ouvidora-geral
Rosicléia Costa, a Defensoria Pública do Estado
vem se responsabilizando socialmente por esses adolescentes no momento
em que abre as portas da instituição para que cumpram suas medidas. "Precisamos
que mais instituições públicas sigam o exemplo da Defensoria, pois para
desenvolver seu potencial as pessoas precisam de oportunidade”, assegurou. Em
vigência no município de Imperatriz desde abril deste ano, a primeira fase do
trabalho foi concluída este mês, com a festa de despedida do jovem de 18 anos,
que contou com a presença de parentes e de representantes das instituições
parcerias da Defensoria, como o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) e a Secretaria de Desenvolvimento Social de
Imperatriz. Segundo a assistente social Liana Maria dos Santos de Oliveira, a
experiência superou as expectativas de todos os envolvidos. “O projeto
concretiza os avanços expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. É
realmente uma excelente oportunidade de ressocialização do adolescente em
conflito com a lei, a partir da identificação e da potencialização de suas
capacidades laborais”, relatou a servidora da Defensoria, responsável por
acompanhar de perto a atividade dos adolescentes no Núcleo Regional de
Imperatriz. “E já estamos com uma nova adolescente de 15 anos sendo beneficiada
pelo projeto”. O jovem C.E.F.M foi só
elogios à oportunidade. “De início não me senti confortável, mas depois
observando o carinho com que defensores e servidores atendem à população que
busca os serviços da Defensoria, além do companheirismo no ambiente de
trabalho, que me proporcionou grandes amizades, mudei a minha percepção sobre a
vida e sobre a instituição”, contou o socioeducando, que acumulou experiências
no setor de informática, primeiro atendimento e assessoria jurídica da DPE/MA. Outro
resultado positivo comemorado pela equipe da DPE de Imperatriz foi o retorno do
jovem aos bancos escolares, o que também motivou os agradecimentos da mãe de
C.E.F.M à instituição e parceiros. “Fico muito feliz porque aqui, na
Defensoria, meu filho foi tratado como gente, com respeito e de forma
humanizada. Agora ele pode agora seguir um novo caminho”, destacou, emocionada.
Para o defensor público Fábio Carvalho,
que atua na Vara da Infância de Imperatriz, a medida alcançou plenamente os
seus fins socioeducativos. “A Defensoria cumpriu com galhardia um importante
papel social de ressignificar a prestação de serviço à comunidade prevista no
ECA”, frisou, acrescentando que “o socioeducando se sentiu tão integrado à
Defensoria que sua vontade foi a de permanecer na instituição”. O coordenador
de medidas socioeducativas do Creas, Ariston França, parabenizou a DPE/MA pelo
excelente projeto, que garante um novo olhar sobre o adolescente em conflito
com a lei. “É uma honra ser parceiro de uma iniciativa como esta, conduzida de
forma tão sensível e humanizada pela equipe da Defensoria, com o intuito de
aperfeiçoar o cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços
à Comunidade”, disse.
FONTE: Socorro Boaes - Assessoria
de Comunicação.
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