A partir de domingo (1º),
entraram em vigor as novas regras para uso cheque especial. As medidas,
elaboradas pelo conselho de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), determinam a oferta de alternativas para o pagamento do saldo devedor
com juros menores e condições mais vantajosas, além de ampliar a transparência
e o detalhamento de informações sobre o uso desse tipo de crédito. O cheque
especial é uma modalidade de crédito rotativo, vinculada diretamente à
conta-corrente do usuário, sem necessidade de garantia. As informações são da
Agência Brasil. Os bancos orientam que o serviço seja usado somente em
situações excepcionais e por pouco tempo, já que os juros cobrados são, de
longe, os mais altos da economia. Em maio, segundo o Banco Central (BC), a taxa
média de juros do cheque especial chegou a 311,9% ao ano. É quase 48 vezes
maior do que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano e que
serve de referência as demais taxas praticadas no mercado.
MUDANÇAS
Uma das principais medidas que
entram em vigor é a oferta automática de parcelamento mais barato para
consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível por 30 dias
consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente
decide se adere à proposta. Caso não aceite, um novo contato deverá ser feito a
cada 30 dias. Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os
bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em
consideração as condições de crédito do cliente, ou estabelecer novas condições
para a utilização e o pagamento do valor correspondente ao limite ainda não
utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento, informou a Febraban. Os
bancos também vão usar os canais de relacionamento com o cliente, como internet
e telefone, para alertar o consumidor toda vez que ele entrar no cheque
especial. No alerta, os bancos deverão informar que esse crédito deve ser
utilizado em situações emergenciais e temporárias. Agora, nos extratos
bancários dos clientes, o saldo em conta será informado de forma separada do
saldo e do limite do cheque especial, para que o usuário do serviço não
confunda o valor do crédito como sendo saldo positivo da própria conta. Pelas
novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao
consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do
cheque especial. As mudanças no cheque especial, tomada por iniciativa dos
próprios bancos, ocorre exatamente um mês depois da entrada em vigor da
resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que limitou e padronizou a
cobrança de taxa de juros do rotativo cartão de crédito, que também é uma das
mais altas do mercado. Com informações da Folhapress.
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