Os usuários de serviços públicos
agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres.
Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço
Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de
serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública
direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.
PT deve confirmar candidatura de Camarão, mas liberar governistas
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Diante da falta de acordo entre dinistas e brandonistas, o Partido dos
Trabalhadores, através do presidente nacional da legenda, Edinho Silva,
confirmou qu...
Há 1 dia
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