A prefeitura de Açailândia,
através da Controladoria Municipal e Secretaria de Saúde, realizaram na manhã
desta terça--feira,29, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência
Pública para apresentar relatório da Gestão Fiscal como forma de prestação de
contas referente ao 1º. Quadrimestre/2018, de acordo com o que pede a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de
estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com
relação às finanças públicas. A Audiência teve como finalidade, a apresentação
do relatório das receitas e despesas realizadas no 1º. Quadrimestre, entendendo
a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o
quadro geral de receitas e dívidas do município, desta feita na área da saúde. A
Controladora do município, Maria Luiza Ferreira Araújo, disse que a
apresentação do relatório é uma obrigação do município em cumprimento conforme
a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Município tem que fechar os quadrimestres.
E assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública
como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Poder
Legislativo, juntamente com o Executivo. Esta é uma preocupação do prefeito
Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. É também uma forma de
estar mostrando a transparência e de como está conduzindo a gestão municipal”,
explicou a controladora, avaliando como bastante positiva a realização da
Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns
questionamentos e na ocasião, tiveram respostas satisfatórias. Em entrevista, a
Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e
prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma vez, estamos
fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da
comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam para tomar
conhecimento de tudo que foi gasto, além de todas as despesas e receitas
realizadas pela administração municipal”, explicou Kerly Cardoso. A Audiência Pública é um encontro
feito na comunidade com a participação da população,
a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas
sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a
comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de
maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas
ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior
profundidade. Esse
tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam
participar do controle da Administração Pública,
como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de
informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. Outras Informações
podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de
Açailândia.
FONTE: ASCOM-PMA – Por Antônio Maria
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